Prefeitos se mobilizam amanhã em Brasília pela aprovação do FPM no Senado

Prefeitos de todo o Brasil estarão mobilizados amanhã, 29 de agosto, em Brasília, para chamar a atenção do Congresso Nacional a diversas questões importantes ao movimento municipalista. O principal ponto da pauta da mobilização, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é a pressão pela aprovação do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Senado Federal, que pode ocorrer ao longo do dia. As atividades ocorrerão das 9h às 16h30min no auditório Petrônio Portela, do Senado.

A CNM lançará também a campanha "Saúde, essa Luta é dos Municípios! EC 29, Regulamentação Já!”. O movimento terá o objetivo de sensibilizar governo federal e Congresso para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29, a qual trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo – União, estados e municípios.

As presenças dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e de ministros, como o da Saúde, José Gomes Temporão, e o de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, estão previstas.

Educação e precatórios Serão discutidas ainda a proposta de regulamentação do piso nacional do professor, que está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para ser relatada pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA), e a regulamentação do pagamento dos precatórios e apresentada a proposta do Grupo de Trabalho do Transporte Escolar do Comitê de Articulação Federativa (CAF).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da participação dos prefeitos nas discussões, que atingem diretamente os municípios. “A presença dos prefeitos será fundamental para que tenhamos encaminhamentos favoráveis aos municípios”, afirma.

“Existem possibilidades de que a votação do FPM seja concluída nesse dia e de participarmos da promulgação da emenda que vai garantir definitivamente esse aumento para os municípios”, declara.

Programação

9h - Lançamento da Campanha: “Saúde, essa luta é dos municípios! EC 29, Regulamentação já!” Palestrantes Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM Renan Calheiros – Presidente do Senado Arlindo Chinaglia* – Presidente da Câmara dos Deputados José Gomes Temporão* – Ministro de Estado da Saúde Walfrido dos Mares Guia* – Ministro de Relações Institucionais*

10h - O Aumento de 1% do FPM Palestrantes Senador Marco Maciel* - Presidente da CCJC do Senado Federal Senador Cícero Lucena* - Presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado Senador Romero Jucá – Líder do Governo Walfrido dos Mares Guia* – Ministro de Relações Institucionais* Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

11h - A regulamentação dos Precatórios (PEC 12/06) Palestrante Senador Valdir Raupp – Relator da Matéria no Senado Presidentes Entidades Estaduais de Municípios

14h30m - Piso Nacional do Professor Palestrantes José Irineu de Carvalho – Diretor da CNM Dep. Federal Gastão Vieira - Presidente da Comissão de Educação da Câmara Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM e Presidentes de Entidades Estaduais

15h30m - Transporte Escolar – Apresentar proposta final do GT para solucionar o problema Palestrante Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM Alexandre Padilha* – Subchefe de Assuntos Federativos/SRI/PR

16h - Emancipação de Municípios Palestrantes Representante dos Municípios Representante do Senado e da Câmara dos Deputados

16h30m - Outros temas de interesse dos Municípios (Reforma Tributaria, CPMF)