TCU condena ex-prefeito de Barão de Melgaço a devolver R$ 70 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barão de Melgaço, Munil da Silva Taques, a devolver R$ 70.048,38. A condenação, de acordo com o TCU, é porque a Prefeitura não prestou contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas ainda cabe recurso da decisão.

O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo e o TCU enviou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República de Mato Grosso.