Lista de servidores revela parentes de conselheiros

Diferente da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, pela segunda vez neste ano, o lotacionograma e o organograma de toda sua estrutura com cargos, nomes, lotação e salário de todos os funcionários, de conselheiro e até a menor função.

A política implementada pela Mesa Diretora sob o comando do conselheiro José Carlos Novelli, inclusive aponta a existência de 18 cargos comissionados ocupados na instituição por parentes até o 3º grau, o que poderia sugerir a prática de nepotismo se houvesse uma lei proibindo. "Não existe lei, apenas um conceito quanto ao nepotismo e como os cargos são de livre nomeação de cada conselheiro eles decidem quem nomear para a função", sinalizou o presidente, lembrando que estes cargos representam apenas e tão somente 3,09% do total de cargos existentes entre efetivos, comissionados, estáveis e não estáveis.

O TCE tem um quadro de 566 servidores e apenas 18 são listados como comissionados com relação de consanguinidade até o 3º grau. A informação vem acompanhada de três itens: que os mesmos ocupam cargos comissionados de livre nomeação; que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em consulta formulada pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas - Fenastc considerou os TCEs desobrigados do cumprimento da Resolução nº 07/2005 que proibiu o nepotismo no âmbito do Poder Judiciário do Brasil; e que se encontra no Congresso Nacional, emenda constitucional nº 334/1996 que regulamenta a questão na esfera dos Poderes Públicos.

A publicação tem ainda os subsídios integrais dos conselheiros do Tribunal de Contas, que por lei seguem o teto do Poder Judiciário que é de 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 22.111.25 brutos, sofrendo ainda a incidência de 27,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e 11% de Previdência Social (INSS), reduzindo os mesmos para menos de R$ 15 mil/mês.

Do total de servidores 566 ou 66% são estáveis e efetivos num total de 389 ocupantes, 173 são comissionados ou não estáveis e ainda existem 04 cargos comissionados não preenchidos.