Governador sanciona Lei instituindo o Dia da Ressocialização em Mato Grosso

A Lei nº 8.705, de 24 de agosto de 2007, será publicada no Diário Oficial que circula na próxima segunda-feira (27/08) e tem por objetivo, através da criação do Dia Estadual da Ressocialização, estimular e promover discussões, reflexões e ações que levem às mudanças de atitudes e a reconstrução da cidadania dos reeducandos, combatendo a discriminação.

O Dia Estadual da Ressocialização (26/08) marca o início de uma série de eventos que pretendem sensibilizar a sociedade sobre a importância de trabalhar a temática e, através da aproximação entre as diferentes instituições envolvidas nesse processo, fortalecer e ampliar as pesquisas na área.

Na mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa o Governador Blairo Maggi justifica o estabelecimento do Dia da Ressocialização, afirmando que “a ressocialização é parte de um processo contínuo de atendimento ao preso”.

Segundo a justificativa, “faltam oportunidades para aqueles que estão privados de sua liberdade, ou que recém a recuperaram e que realmente desejam uma nova chance para acertar, através do seu potencial e força de vontade. Esses necessitam do apoio da comunidade, dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, de empresas privadas, através da união de esforços na busca de alternativas para que os egressos não voltem a reincidir”.

A escolha do dia 26 de agosto como o Dia Estadual da Ressocialização é uma homenagem a Madre Teresa de Calcutá (data do seu nascimento). Madre Teresa de Calcutá, considerada a missionária do século XX, tinha como algumas de suas prioridades ajudar aos “mais pobres entre os pobres”, aos leprosos, portadores de SIDA (Aids), mulheres abandonadas, discriminados, entre outros.

SEMANA DA RESSOCIALIZAÇÃO – A abertura da I Semana Estadual da Ressocialização em Mato Grosso acontece neste domingo (26.08), às 10 horas, na Praça da República, em Cuiabá. Com o tema “Reconstruir Cidadania”, o evento terá uma exposição de trabalhos artesanais produzidos pelos reeducandos. Ao meio dia, um grupo de reeducandos e servidores prestam o ENEN/MEC.

Durante toda a semana, de 26 a 31 de agosto, uma série de eventos vão abordar a questão da Ressocialização no estado. Além de palestras para estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, exposições e workshops, nos dias 30 e 31, acontece o 1º Seminário Estadual da Ressocialização onde serão discutidos temas como o papel da sociedade na ressocialização, inclusão social, questões de saúde no Sistema Prisional e outros.

Também em Rondonópolis vários eventos estão programados para a 1ª Semana Estadual da Ressocialização que será realizada em parceria com o Fórum da Comarca, a Penitenciária Major Eldo Sá Correa, a Cadeia Pública e o Conselho da Comunidade.

A Semana de Ressocialização tem como público alvo os profissionais que trabalham na área sócio-jurídica do Sistema Penitenciário, das instituições do Estado, profissionais liberais, acadêmicos e estagiários de Direito, Serviço Social e Psicologia, e demais profissionais de áreas afins.

O evento é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MT, e das Instituições de Ensino Superior, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Univag e Unirondon.