Discussão sobre prorrogação da CPMF e DRU na Câmara começa acalorada

BRASÍLIA, 22 de Agosto – A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (22) a Comissão Especial para analisar o conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Algumas das propostas aumentam a validade do imposto até dezembro de 2011, o que tem gerado uma polêmica entre os setores produtivos da sociedade brasileira.

Na reunião, o deputado federal Pedro Novais (PMDB-MA) foi eleito presidente da comissão, representando o governo. Na próxima audiência, os integrantes da comissão deverão eleger os três vice-presidentes, além do relator para as matérias. “Seguirei nosso regimento e vamos analisar todas as emendas com a atenção necessária que merece os temas CPMF e DRU”, prometeu Novais.

Como não podia ser diferente, a primeira reunião já foi iniciada com debates acalorados. A maioria dos deputados presentes, entretanto, defendeu a extinção do imposto e prometeu votar o fim da CPMF ainda neste ano.

O deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que é radicalmente contra o fim da cobrança e garantiu que a melhor maneira de resolver a discussão é debatendo com transparência quais tributos têm mais impacto sobre o crescimento econômico do País. “Durante os debates vamos informar a sociedade de que há solução para os problemas e esse é um bom começo”, disse.

O deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), autor da PEC 66/07 que prevê o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para recursos da Educação, acredita que a partir de agora os dois assuntos serão devidamente debatidos. “A população já está cobrando do governo e vamos fazer o cumprimento da lei com clareza, pois a população quer menos impostos e mais investimentos”, afirmou.

Na mesma linha do parlamentar potiguar, o deputado federal e líder do Movimento Contra a CPMF, Paulo Bornhausen (DEM-SC), disse que é importante devolver a população um pouco dos recursos que o Estado retira da população, empobrecendo-a. “Neste momento, é possível resolver o problema e vamos lutar para que a lei seja cumprida e esse imposto que não faz justiça social acabe até 31 de dezembro deste ano”, garantiu.

A nova reunião da comissão está marcada para acontecer na quinta-feira (23), às 10h.