Câmara mantém reajuste de até 139% a comissionados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) medida provisória que reajustou o salário de funcionários em cargos de comissão da administração federal direta, autarquias e fundações. O reajuste, que varia de 30,06% a 139,76% de acordo com o função exercida, foi aprovado por 262 votos a 10 e uma abstenção, segundo a "Agência Câmara".

De acordo com o ministério do Planejamento, o impacto no orçamento será de R$ 277 milhões este ano, mas o gasto adicional já estava previsto. O motivo alegado pelo governo para o reajuste, que está valendo desde junho, é o fato de esses funcionários não receberem aumento desde 2002.

Os ocupantes de cargos comissionados não precisam prestar concurso público, ao contrário dos demais servidores públicos. Parte dos comissionados é de indicados políticos.

A MP também estabeleceu um reescalonamento na tabela de salários, para diminuir as discrepâncias. Todos os destaques da MP apresentados, que pediam a exclusão dos reajustes para determinados cargos, foram rejeitados.