Deputado do PMDB presidirá comissão especial que tratará da CPMF

O deputado Pedro Novais (PMDB-MA) foi eleito, por 14 votos a 1, presidente da comissão especial que vai analisar na Câmara o mérito das propostas de emenda à Constituição (PECs) que prorrogam até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações dos bancos, e a DRU flexibiliza a destinação obrigatória de recursos públicos. Ambas se extinguirão em dezembro de 2007, caso o Congresso não estenda o prazo de vigência.

“Não houve ainda entendimento dos partidos quanto ao relator”, disse. Segundo Novais, os partidos aliados estão negociando um nome para o cargo. Ele marcou também, para amanhã (23) às 10 horas, a primeira reunião da comissão, em que pretende anunciar o relator e os três vice-presidentes. O parlamentar comunicou que amanhã começam a valer as dez sessões da Câmara para que os parlamentares apresentem emendas que visem a modificar os textos.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse que o partido reivindica a relatoria, mas que há outros deputados da base com competência para desempenhar a função.

Já o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) afirmou que seu partido vai rejeitar a prorrogação da CPMF: “Tanto na Câmara como no Senado fechamos questão contra a contribuição. Se algum parlamentar votar a favor, poderá ser punido”.

Ele disse que apresentará requerimentos para a realização de audiências públicas e citou, entre outras pessoas a convocar, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D'Urso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o tributarista Ives Gandra Martins.