TJ concede liminar a servidores do Detran contra reforma administrativa

Por unanimidade, o Orgão Especial do Tribunal concedeu uma liminar ao sindicato dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspendendo a implantação do núcleo sistêmico que reuniria o órgão e a Secretaria de Infra-Estrutura, conforme está previsto na reforma administrativa conduzida pela administração estadual e aprovada pela Assembléia Legislativa.

A decisão provisória, apresentada pelo desembargador Leônidas Duarte em maio, impede que o Estado inicie a implantação do núcleo em questão até o julgamento do mérito da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

O sindicato argumentou que o Detran vai perder a autonomia caso se una à Sinfra. Outro ponto questionado seria a proibição do governo em criar, modificar e/ ou extinguir cargos por meio de decretos e não de leis.

Contrário -- O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola (Sintap) também obteve liminar favorável contra a inclusão do Instituto de Defesa Agropecuária e do Instituto de Terras de Mato Grosso no núcleo ambiental.

O governo sustenta que haverá melhor aproveitamento de recursos pessoais e melhoria nos serviços prestados à população, além da economia aos cofres públicos. Quarenta e um órgãos estão incluídos nos 12 núcleos sistêmicos.