TCU suspende concorrência de obras de saneamento em Cuiabá

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, a concorrência da Prefeitura Municipal de Cuiabá (MT) para contratação de empresa ou consórcio de empresas para implantação de sistemas de água, esgoto sanitário, drenagem urbana, pavimentação, passarela metálica, resíduos sólidos e construção de unidades habitacionais. A decisão decorreu de representação sobre irregularidades que restringiam a competitividade do certame.

Segundo representação da empresa Construtora Celi Ltda., o edital exigia que a visita técnica fosse feita por um engenheiro indicado pela empresa licitante, que deveria fazer parte da empresa, ser detentor de pelo menos um atestado técnico, acompanhado da certidão do CREA, além de outras exigências que limitam a participação de interessados. Além disso, o objeto licidado não foi parcelado.

A concorrência ficará suspensa até que o tribunal decida sobre a questão. O TCU também determinou que a Prefeitura de Cuiabá preste esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.