PNEs são amparados por ações do deputado Avalone

Um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), em tramitação na Assembléia Legislativa, irá assegurar o pagamento de um salário mínimo aos servidores da administração direta, indireta, autarquias e fundações do Estado de Mato Grosso que tiverem filhos portadores de necessidades especiais (PNE). O auxílio deverá ser concedido para os servidores que ganham até dez salários mínimos.

"Esta lei foi apresentada pelo deputado Paulo Moura em 1994, porém dez anos depois uma nova norma do atual governo do Estado revogou este benefício. Queremos mais uma vez fazer justiça e garantir os direitos dos servidores mato-grossenses", explica Avalone.

Um outro projeto de lei que está para ser aprovada em segunda votação, também do deputado Avalone, possibilitará a redução do horário de trabalho dos servidores com filho deficiente e excepcional que necessite de tratamento especial ou de recuperação. O benefício será dado aos servidores que tenham jornada de trabalho no período matutino e vespertino.

"A participação da família no tratamento e proteção ao portador de necessidades especiais é fundamental para um resultado positivo. Precisamos sempre minimizar as dificuldades normalmente encontradas por essas famílias", avalia o parlamentar.