CPI da Sema consegue implantar check-list na Secretaria

Durante depoimento, na tarde da quarta-feira (15/08), do superintendente de Gestão Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Afrânio Migliari, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as razões de procedimentos morosos e irregularidades no órgão surgiu um desafio por intermédio de seu presidente, deputado José Riva, de se estabelecer um check-list até a segunda-feira, 20.08. Hoje na pasta ambiental foram verificados avisos na entrada do edifício informando da necessidade de o procedimento ser respeitado, sob pena de os documentos protocolados não serem concluídos.

O chefe da superintendência de Gestão Florestal, Afrânio Migliari, informou que a legalidade dos requisitos não foi publicada por meio de portaria, pelo fato de que o titular da pasta, secretário Luiz Henrique Daldegan, estava viajando, mas que funcionalmente está tendo validade desde hoje (20.08). “Já contabilizamos cinco processos e os que apresentaram falta de documentos não desconsideramos, pois seus proponentes concluíram a documentação exigida em tempo hábil. Os processos incompletos ficam parados até conclusão das exigências”, explica Migliari.

Equipe técnica da Comissão em visita a pasta detalhou que o check-list, procedimento contendo todas as documentações exigidas para se proceder as liberações de pedidos de licença e outros, está sendo exigido. Protocolos são efetuados seguindo a nova orientação, porém ainda aguardando data de resolução dos pedidos, conforme cronograma de entrada.

Riva já declarou que ‘o governo precisa de uma Ferrari no setor ambiental e a Sema não passa de uma velha carroça’. A Sema segundo o parlamentar, é uma secretaria-chave na economia estadual. O volume de processos que deram entrada ao longo deste ano (de janeiro a agosto) é, em média, de 80 por mês e a pasta não consegue dar celeridade à tramitação desses processos causando muitos transtornos para o setor produtivo que depende exclusivamente da liberação das autorizações para continuarem suas atividades. Uma das saídas seria um check-list, na opinião de Riva, como indutor de celeridade, pois nele constariam todos os documentos hábeis.