Prefeituras de Mato Grosso recorrem do IPM preliminar

Oitenta e uma Prefeituras de Mato Grosso ingressaram junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com pedido de impugnação dos Índices Preliminares de Participação dos Municípios (IPMs), no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para vigorar em 2008. O índice definitivo do IPM será publicado no dia 14 de setembro.

Ano passado, 76 prefeituras ingressaram com impugnação contra o IPM provisório para o exercício fiscal de 2007. Segundo a assessora de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Bernardina Jovanil da Rocha, o número de itens de impugnações tende a se reduzir significativamente devido a atuação conjunta entre prefeituras, contabilistas e contribuintes na busca da regularização das informações econômico-fiscais inseridas no sistema da Secretaria de Fazenda, com troca de dados, antes mesmo dos cálculos preliminares. Dessa forma, permite-se a antecipação das soluções.

A Assessoria de Relacionamento com os Municípios (ARCM) é o canal aberto pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz, para contribuir, ainda que indiretamente, para o incremento e distribuição do produto da arrecadação das cidades mato-grossenses.

A Portaria nº 085/2007-Sefaz, com os índices preliminares, foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de junho, que circulou dia 2 de julho, prorrogada pela Portaria nº 100/2007-Sefaz.