Governo autoriza recursos para portos e seis ministérios

O governo editou medida provisória autorizando crédito extraordinário de R$ 1,253 bilhão para a Secretaria de Portos da Presidência da República e seis ministérios. Os recursos destinam-se a custeio e investimentos. Do total, R$ 1,232 bilhão são decorrentes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União de 2006 e R$ 21,4 milhões são repasses da União, sob a forma de participação no capital de empresas estatais. Segundo o Ministério do Planejamento, do total de R$ 42,8 milhões para a Secretaria Especial de Portos, metade dos recursos será destinada a obras de recuperação e reforço de infra-estrutura nos portos de Ilhéus (BA) e Natal (RN)e outra metade para o aumento do capital da Companhia Docas do Estado da Bahia e Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte.

O Ministério dos Transportes receberá R$ 154 milhões, para obras de manutenção e construção da malha rodoviária federal e o Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 3 milhões, que serão aplicados no trabalho de gestão do meio ambiente e no cumprimento de sentenças judiciais. O Ministério da Defesa ficará com R$ 100 milhões para a missão das Nações Unidas ao Haiti (R$ 60 milhões) e reestruturação de material bélico (R$ 40 milhões) e o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 39,8 milhões, para obras do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) e do programa Proágua.

O Ministério das Cidades vai receber a maior parte do dinheiro: R$ 855,4 milhões, que serão aplicados em serviços de água e esgoto, urbanização e regularização de assentamentos fundiários, e fortalecimento da gestão urbana. Os R$ 58,7 milhões restantes serão destinados a operações de financiamento, sob supervisão do Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional.