Audiência pública discute telecomunicações no Brasil

Os principais representantes do segmento de telecomunicações do setor privado no país debateram, ontem (15.08), no plenário 12 da Câmara do Deputados, a produção de conteúdo das teles. A audiência pública promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio enfocou o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir o conteúdo eletrônico no território brasileiro.

O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), relator do Projeto de Lei, explicou que pretende apresentar seu parecer na primeira semana de setembro. Ao PL 29/07 estão apensados outros dois projetos. "Por meio desses três PLs, pretendemos criar um substitutivo para atender aos interesses do consumidor", disse Fagundes. De acordo com o parlamentar, o objetivo das propostas é universalizar o sistema de conteúdo no setor de telecomunicações.

Serão duas audiências públicas para discutir o assunto. Na próxima semana, o debate está previsto para acontecer com o setor público. "Estamos ouvindo hoje, aqueles que estão operacionalizando o sistema por parte da iniciativa privada. Na semana que vem, teremos uma nova audiência para ouvir o que pensa o setor público sobre a regulamentação", declarou Fagundes, ressaltando que é necessário dar oportunidades para todos, sem criar a autofagia. "Temos que permitir com que cada setor possa se aprimorar, e aqui nós temos que lembrar que estamos discutindo muito a questão do avanço tecnológico".

Outro aspecto bastante debatido foi a participação do capital estrangeiro no mercado nacional. Wellington disse concordar que seja mantido o que está na constituição, ou seja, as empresas devem ser constituídas e sediadas no Brasil ou ter a maioria do seu capital em poder de pessoas residentes no país.