Conselheiro do TCE debate incentivos fiscais na AL

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, foi convidado a participar da reunião da Câmara Setorial Temática (CST), que discute a política de incentivos e de renúncia fiscal do governo estadual. O evento aconteceu na terça-feira (14), no auditório René Barbour na Assembléia Legislativa.

Albano ministrou a palestra “O Controle Externo dos Benefícios Fiscais”, fazendo uma explanação sobre a atuação do TCE em relação aos incentivos fiscais estaduais. Ele explicou aos participantes que a partir de atos editados pelo próprio Tribunal e também pelo Governo do estado, o TCE estabeleceu um sistema pedagógico de controle fiscal, desde o pedido do benefício até a concessão, execução e avaliação de resultados.

O conselheiro ressaltou que a função do Tribunal de Contas se limita a análise e fiscalização dos investimentos fiscais do Governo, e cabe à Assembléia Legislativa fazer o julgamento e definir os parâmetros da política do governo para o setor. “Vamos fazer o controle do exercício fiscal em 2007, verificando e fiscalizando os benefícios fiscais do estado. Mas é responsabilidade do legislativo fazer os ajustes necessários, estipulando os limites destes incentivos”, reforçou.

A CST foi instalada pelo deputado José Carlos do Pátio e tem como objetivo diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações relacionadas aos incentivos fiscais em Mato Grosso. Ele parabenizou o avanço do Tribunal de Contas em dar mais transparência em suas ações. “Fico estimulado em saber que o TCE está cumprindo sua função de fiscalizador dos recursos fiscais do estado”, concluiu.

O debate contou com a participação de representantes do setor produtivo, empresários e técnicos do governo. A mesa do painel apresentado pelo conselheiro Albano foi composta pelo presidente da CST, ex-deputado José Lacerda, pelo deputado estadual Carlos Avalone e pela ex-vice-governadora Iraci França.