Câmara aprova aumento de repasse ao FPM

O plenário da Câmara aprovou em segundo turno a proposta de emenda constitucional que aumenta de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta ainda seguirá para votação no Senado. O aumento de um ponto porcentual no FPM irá vigorar a partir de 1º de setembro de 2007, independente da data em que a emenda for promulgada.

O plenário da Câmara também aprovou hoje em segundo turno proposta de emenda constitucional que permite o registro como brasileiro de filhos de brasileiros nascidos no exterior. Essa proposta já foi aprovada também em dois turnos pelo Senado e agora será promulgada em sessão do Congresso.