Lula escala comitiva para discutir agências reguladoras

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois ministros e três técnicos de governo vão discutir com deputados na quarta-feira (15) alterações na lei das agências reguladoras. Um dos pontos é a possibilidade de acabar com a estabilidade dos mandatos dos diretores.

Ficou definido que o governo será representado pelos ministros Hélio Costa (Comunicações) e Nelson Hubner (Minas e Energia), pelo secretário-geral do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e pelo assessor especial do Ministério da Defesa, brigadeiro Jorge Godinho.

O acerto teve o aval do presidente em reunião nesta terça-feira (14) com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A ministra depois da conversa com Lula convocou um encontro com os dois ministros e técnicos das pastas que têm agências sob seu guarda-chuva.

A chefe da Casa Civil, o ministro das Comunicações e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já se manifestaram publicamente favoravelmente à criação de um mecanismo que possa permitir que um diretor de uma agência possa ser demitido, o que pela atual legislação não é possível.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou uma comissão geral no plenário da Casa para discutir a alteração na lei das agências. A comissão geral é sempre convocada para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de estado.

A questão sobre a estabilidade dos mandatos de agências reguladoras ganhou relevância após questionamentos sobre o conhecimento técnico dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As deficiências foram exacerbadas com o acidente da TAM, que deixou um saldo de 199 mortos.