Projeto de Muniz prevê divulgação de gastos com publicidade

O deputado Percival Muniz (PPS) apresentou projeto de lei sugerindo que passe a ser obrigatória a divulgação dos custos de propagandas oficiais dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso em rádio, tv, jornal e internet. O objetivo, segundo Muniz, é tornar mais transparente o uso de recursos públicos com a propaganda.

As autarquias, fundações, empresas que o governo tem situação majoritária, bem como os demais órgãos MPE (Ministério Público Estadual), o TCE (Tribunal de Contas do Estado), também terão que divulgar a todo o processo de produção, divulgação e veiculação de publicidade institucional.

Para o parlamentar, o projeto de lei, se aprovado, trará mais transparência ao poder público e propiciará à população, que é a verdadeira dona do dinheiro, ter o conhecimento, mais claro, em relação aos gastos com a publicidade.

“Com isso, não proibindo a publicidade, mas exigindo a divulgação, no ato da publicação ou que a propaganda vai ao ar, possibilitaremos que o cidadão, que contribui através dos impostos, saiba o quanto está sendo feito de seu dinheiro”.

Segundo Percival, a cada dia o poder público gasta mais com a divulgação de suas ações. Os gastos, muitas vezes, são maiores que os destinados para projetos de maior importância, como, por exemplo, os que atingem a área social. “Por isso, esta lei, baseada na legalidade e moralidade tão apregoadas pelos administradores públicos hoje em dia, além de possibilitar a transparência, busca explicitar o custo para a divulgação e a veiculação de cada peça publicitária pelos poderes do nosso Estado”, justifica.