Governo sofre bloqueio de verbas

O governo de Mato Grosso está impedido de receber recursos federais por causa de órgãos inscritos no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias, que é um Subsistema do Sistema de Informações de Administração Financeira (Siaf) e que reflete o atendimento às exigências legais e normativas para que se possa celebrar convênios e transferir recursos. É um cadastro dos entes federativos: Estados, Distrito Federal e municípios.

As informações podem ser encontradas através do site da Tesouro Nacional, Portal Siaf ( target=_blank>www.tesouro.fazenda.gov.br) com as informações da situação dos Estados e municípios.

No caso de Mato Grosso, constam nove exigências atendidas e quatro a comprovar, sendo que as atendidas não significam regularizadas, apenas que houve a prestação de contas que pode ou não estar correta.

Certidões Negativas de Débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos pendentes com Fundo e Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a Receita Federal, inadimplência no pagamento das dívidas públicas e a não prestação da correta aplicação dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inserem o Estado nos sistemas de controle da União.

A informação da inadimplência é confirmada pelo secretário de Planejamento, Yênes Jesus de Magalhães. Segundo ele, Mato Grosso ficou durante a semana sem recebimento de repasses, mas que o secretário-adjunto, Arnaldo Alves, e uma equipe de técnicos, estavam entre Cuiabá e Brasília prestando as contas para retirar o Estado da inadimplência.

Um dos exemplos citados diz respeito à Secretaria de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), que no item 204 - Regularidade na Prestação de Contas Convênio (Concov/Siaf), aponta irregularidades nas informações legalmente exigidas.

Para se ter uma idéia da extensão e do alcance da fiscalização, o convênio da Sedtur é de 1991, no valor de R$ 47,00 e a Secretaria não tem mais os documentos e estão tentando reconstituí-los para prestar contas.