Deficientes ganham isenção de ICMS para carros

Os portadores de necessidades especiais já podem pensar a comprar carro novo com isenção de ICMS. O projeto de autoria do deputado Humberto Bosaipo (DEM) foi sancionado pelo governador Blairo Maggi e virou lei desde a última terça (7). O benefício é considerado uma vitória para aqueles que portam algum tipo de deficiência, seja física, visual, mental ou autistas.

A nova lei autoriza desconto de até 17% na compra de veículos novos, adquiridos pelo próprio portador ou por intermédio de seu representante legal. Em âmbito federal, há a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cerca de 12%. Somados, os dois impostos trarão desconto de 29%, dependendo do valor do carro.

Embora o desconto do ICMS não incida sobre os acessórios de adaptação, o vereador por Cuiabá, Mário Lúcio (PMDB), destaca que a nova lei representa um avanço, pois possibilita ao deficiente uma chance maior de adquirir um veículo com preço mais acessível e, assim, proporcionar maior locomoção. “O benefício já era muito esperado. Isso traz mais independência. Além do mais, é possível aprender a dirigir no veículo novo e adaptado", disse o vereador, que também é portador de deficiência.

Para comprar um carro com esse benefício, primeiro é preciso passar pela perícia médica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com o tipo de necessidade especial definida, será indicado qual o tipo de adaptação necessário. Após a escolha do carro, o orçamento deve ser encaminhado à Receita Federal para liberar a isenção do IPI. Assim que sair a autorização, o documento vai para a secretaria estadual de Fazenda para oficializar a isenção do ICMS.