TCU condena ex-prefeito de Barão a devolver R$ 69 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barão de Melgaço (distante 121 Km de Cuiabá), Munil da Silva Taques, a devolver R$ 69.247,55, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O ex-prefeito foi multado em R$ 7 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

O TCU encaminhou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, para tomar as providências cabíveis. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.