Congresso da OAB discute hoje profissão, processo legal e prerrogativas

O Congresso de Valorização e Defesa da Advocacia, promovida pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, vai debater nesta quinta-feira, em Cuiabá, questões inerentes à profissão. Estão programadas duas palestras: a primeira, “O Orgulho de ser Advogado”, com o professof Francisco Lobo da Costa Ruiz; e, a segunda, “Devido Processo Legal e as Prerrogativas”, que será ministrada por Orestes Muniz Filho. O evento faz parte da Semana do Advogado, que será comemorado dia 11, sábado. “Todos os advogados estão convidados para conhecer mais para defender melhor seus clientes” – conclamou o presidente da OAB, Francisco Faiad.

Na abertura do Congresso de Valorização e Defesa da Advocacia de Mato Grosso, a palestra foi proferida pelo professor Técio Lins e Silva, considerado uma lenda da advocacia nacional. Ele falou para uma platéia constituída por advogados e estudantes de Direito sobre “Advocacia e Liberdade”. Na palestra, ele também fez uma volta ao passado, ao se recordar que a primeira oportunidade de militar no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se deu através de Mato Grosso, quando foi escolhido para representar o Estado.

Em Cuiabá, o renomado advogado falou sobre o cerceamento da liberdade que ocorre atualmente no Brasil por causa das chamadas “escutas telefônicas” e, também, a questão referente ao direito de defesa.”Hoje a interceptação telefônica virou uma regra, quando deveria ser a exceção das exceção, a última fronteira de uma investigação” – ele lamentou. “Acabaram as investigações. O que há atualmente são besbilhotice, a violação da intimidade das pessoas”.

Técio participou de quase todos os Inquéritos Policiais Militares para apurar supostos crimes contra a Segurança Nacional. Advogou intensamente perante a Justiça Militar para defender perseguidos políticos. No ano passado ele foi eleito no ano passado conselheiro federal pela Ordem dos Advogados do Brasil pelo Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga da OAB. “Na ditadura os juizes militares respeitavam muito mais as prerrogativas dos advogados do que atualmente os juízes e a Polícia Federal, época em que o país vive no regime democrático” – comentou.

As palestras de hoje do evento começarão as 19 horas, no auditório da OAB, no Centro Político Administrativo.