Deputados encerram sessão e aprovam matérias

Foram aprovados, durante a sessão ordinária matutina desta quinta-feira (09), seis projetos que tramitavam na Casa, encerrando a primeira semana oficial de trabalhos plenários deste segundo semestre na AL.

Tiveram aprovação o projeto de lei de autoria do deputado José Riva, que estabelece critérios para infrações causadas por motoristas dos carros oficiais da AL; e os projetos de resolução: de autoria do deputado Walter Rabello, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento Global; e outro, de autoria do parlamentar Ademir Brunetto, que concede título de cidadão mato-grossense ao senhor Eli Rodrigues.

Foram aprovadas ainda, as seguintes matérias:

PL 134/07 Adita dispositivo à Lei nº 7.850, de 18.12.02, que Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Aprovado

PL 242/07 Institui o Programa de Inserção Econômica e Sócio Ambiental dos Municípios de Economia Exaurida e que constituem a região do Alto Rio Paraguai. . Aprovado

PL 289/07 Estabelece a revisão dos subsídios dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Aprovado