Campos Neto destaca trabalhos realizados pela CCJ

O deputado estadual Campos Neto (PP) afirmou ontem que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, da qual faz parte, realizou um trabalho de extrema importância durante o primeiro semestre e reiterou o comprometimento dos parlamentares na manutenção das atividades. “A celeridade na emissão dos pareceres e as discussões de temas com a sociedade reforçam ainda mais a importância da CCJ, que emite parecer às propostas legislativas antes das mesmas serem encaminhadas às comissões de mérito ou ao Plenário”, afirmou.

Campos Neto destacou que a CCJ, presidida pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB), assegurou a votação de importantes projetos e avançou nas discussões em propostas que geraram polêmica, como no caso do funcionamento da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) e mudanças na atuação da MT Fomento, entre outros. “A participação dos setores organizados da sociedade foi fundamental, pois respalda nossas decisões e legitima a formatação dos projetos”, afirmou.

O parlamentar destacou que a atuação da CCJ, por ser técnica, tem a função de deliberar sobre os aspectos legais, constitucionais e jurídicos das propostas, garantindo mais qualidade e transparência nos projetos apresentados pelos parlamentares. “Não adianta um projeto ter um objetivo louvável se seu conteúdo for inconstitucional, para aperfeiçoar as proposições, a Comissão tem procurado ouvir os segmentos interessados e buscar as soluções”, garantiu.