Presidente da CPI diz que interferência de deputados em processos na Sema é comum

Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), o deputado estadual José Riva (PP) afirmou nesta quarta-feira que não vê como crime o fato de os parlamentares tentarem acelerar o andamento de planos de manejo e projetos de exploração florestal que tramitam na pasta. “Quero que um dia ninguém precise ligar para um deputado reclamando da demora dos processos e pedindo ajuda”, disse, ponderando que tal situação não teria a ver com a suposta ocorrência de “fraudes”.

“Nenhum empresário cometeria fraudes e irregularidades sem a conivência de servidores públicos”, ressaltou Riva. Em uma avaliação parcial, o presidente da comissão diz já ter detectado uma série de irregularidades na secretaria. “Muitas vezes, exige-se determinado procedimento com base em lei que já foi até revogada”, exemplificou.

A comissão já recebeu cerca de dez denúncias anônimas. Algumas apontam, segundo Riva, o suposto envolvimento de parlamentares em fraudes. “Ainda não dá para dizer se há fundamento”, observou. Ele informou que a denúncia envolvendo um parente do governador Blairo Maggi (PR), que teria conseguido a liberação de licenças ambientais em um prazo de sete dias, é falsa.

Por enquanto, oficialmente, apenas o deputado Humberto Bosaipo (DEM) apareceu nas investigações da Operação Guilhotina, conduzida pela Polícia Judiciária Civil e Ministério Público Estadual, que motivou a instalação da CPI. Ex-prefeito de Nobres (151 km de Cuiabá), Devair Valim de Melo (DEM) admitiu ter sido o procurador do democrata na venda de uma fazenda, mas negou ter agilizado a tramitação do plano de manejo florestal sustentável e projeto de exploração florestal para a área. Melo deve prestar depoimento à CPI.

Questionado sobre as acusações contra Melo, Riva reforçou a idéia de que o atual modelo da Sema pode ter provocado as supostas fraudes. Na avaliação do presidente da CPI, o ex-prefeito não teria “como” vender créditos florestais lançados no sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais, da secretaria, sem explorar a área e nem ter indicado que o local fica em região de floresta e não no cerrado, onde há menos madeira. Segundo ele, a venda de créditos caberia à proprietária da fazenda, Silmara Nunes, e a vistoria da área é dever da Sema.

Guilhotina -- A Justiça expediu 75 mandados de prisão na operação, deflagrada no início de julho, contra engenheiros florestais, madeireiros, proprietários de terras e três servidores públicos. A polícia instaurou inquéritos a partir de seis planos de manejo florestal sustentável e projetos de exploração florestal que apresentaram indícios de fraudes no total de 118 processos analisados pela própria secretaria, sendo a maioria de 2006.

Por meio dos seis processos irregulares, a investigação apontou a existência de 101 madeireiras que participavam do esquema de fraudes para obtenção e execução de licenças ambientais destinadas a áreas que nem sequer foram exploradas. As licenças obtidas por meio do sistema CC-Sema serviam para acobertar a venda de madeira de origem ilícita. O esquema movimentou 81.823,0677 m3 de madeira, cujo valor estimado é de R$ 58,3 milhões, conforme um levantamento preliminar.

Primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, Riva voltou a criticar as operações policiais e o Ministério Público. Alvo de uma série de ações de improbidade administrativa e peculato, o deputado disse não temer que as críticas ao MPE sejam interpretadas como um desafio. “Eu combato os exageros e a falta de cuidado. Não estou negando as conquistas do Ministério Público, que é sinônimo de democracia”, declarou./ Atualizada 20h45.