Reunião do Condege discute PEC da Defensoria de MT

A Defensora Pública-Geral de Mato Grosso, Karol Rotini, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege), participou ontem, em Brasília, da reunião extraordinária da entidade. Na pauta, entre outros assuntos de interesse das Defensorias de todo o Brasil, foi discutida a PEC 487, de autoria do deputado federal Roberto Freire, que trata das atribuições das Defensorias estaduais e autonomia da Defensoria da União. O deputado federal Valtenir Pereira foi convidado por Karol Rotini para participar da reunião.

Para a defensora-geral de Mato Grosso, a PEC 487 é importante para as Defensorias Públicas de todo o Brasil na medida em que amplia as atribuições da Defensoria Pública e detalha seu funcionamento, fortalecendo, desta forma, a instituição. “A PEC nos dá condições de, com a concretização da autonomia e seu consectários, ampliar e efetivar o acesso à Justiça ao cidadão carente".

Esta PEC é a mesma para a qual Karol Rotini pediu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele esteve em Cuiabá recentemente para assinar convênios do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Em Brasília, Karol esteve no gabinete da Presidência da República e foi informada pelo assessor do presidente que Lula não havia esquecido do assunto e que estava verificando em que poderia ajudar.

Da reunião extraordinária do Condege participaram também o presidente da Associção Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Fernando Calmon, e deputados federais de Tocantins. Calmon falou aos parlamentares convidados da necessidade de aprovação de referida PEC e a situação atual do desenvolvimento de estratégias políticas para esta aprovação.

A Presidente do Condege, Cristina Guelfi, defensora-geral do Estado de São Paulo, também pediu apoio aos deputados federais presentes para aprovação do projeto, devido a sua importância para a Defensoria Pública.