<b>Maria da Penha: Em 10 meses, 615 prisões em MT</b>

A Justiça de Mato Grosso lançou oficialmente na manhã de ontem uma campanha para divulgação da Lei Maria da Penha, que já dispõe de quatro Varas Especializadas de Violência Contra Mulher no Estado. Em 10 meses de trabalho (de setembro a julho), foram feitas 615 prisões em flagrante, instaurados 1.295 inquéritos e expedidas 6.106 medidas protetivas.

Só na 1ª Vara Especializada, a juíza Amini Haddad Campos informa que tramitam 3.336 processos. Além de encorajar as mulheres a buscar ajuda, a punição aos agressores reduziu o índice de reincidência.

"Hoje vivemos a partir de uma nova realidade, porque o réu passou a ter responsabilidade criminal sobre seus atos e a vítima tem obtido atendimento especializado, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, porque a gente percebe uma grande fragilidade das famílias", disse Amini Haddad.

Ela pontua ainda que apesar de estar inserida num contexto cultural, a violência doméstica se manifesta de maneira mais acentuada nas camadas populares, em razão da dependência financeira da mulher com o seu parceiro como mantenedor da casa e dos filhos.

Para a organizadora do evento, a juíza Gleide Bispo, a lei é importante por autorizar que o Estado possa entrar nos lares, para resolver os crimes contra mulheres e crianças que até então ficavam impunes ou sequer eram enxergados com a devida gravidade, situação que perpetuava a condição de violência.

"Conseguimos quebrar um paradigma ao mostrar que em briga de marido e mulher é preciso muitas vezes meter a colher, para proteger e mostrar quais são os deveres e direitos de cada um".

A desembargadora Maria Helena Póvoas pontuou que conhecer a lei é o primeiro passo para se extirpar essa chaga da sociedade, que são os maridos ou companheiros agressores.

"A sociedade precisa despertar para o problema, só assim poderemos resolvê-lo", pontuou a desembargadora e representante da Associação Nacional de Magistradas (ANM), Maria Helena Póvoas, que falou em nome da desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que não pode comparecer à solenidade.

Divulgação - A campanha publicitária do Tribunal de Justiça (TJMT) será veiculada na TV, no rádio, jornais e através da distribuição de 90 mil cartões de telefônicos. Serão feitas ações educativas em supermercados, palestras direcionadas a policiais, líderes religiosos, diretores de escolas públicas, entidades de classe, além de workshops.

Entre os parceiros estão o Grupo Gazeta de Comunicação, a Brasil Telecom, lojas Gabriela, Pantanal Shopping, Governo do Estado, TJMT e AMN.

O objetivo principal é mostrar que existem cinco formas principais de violência: física (homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal), sexual (estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores), psicológica (ameaça, constrangimento ilegal e cárcere privado), moral (calúnia, difamação e injúria) e patrimonial (extorsão, dano e estelionato).