Senado aprova alterações que ampliam Super-Simples

O Senado aprovou ontem à noite o projeto de Lei Complementar 43, que altera as regras do Super-Simples, para evitar que um grupo de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços acabassem tendo aumento da carga tributária ao aderir ao sistema. O projeto também inclui no Super-Simples empresas de setores que haviam ficado fora do regime simplificado - como de fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício. Estima-se que 1,5 milhão de pequenas empresas sejam beneficiadas com as mudanças.

O projeto recebeu 56 votos favoráveis, 15 a mais do que o mínimo necessário, e nenhum contra. Ele foi aprovado sem mudanças em relação ao texto já aprovado pelos deputados para evitar que tivesse de voltar à Câmara. Houve acordo entre todos os partidos para que o projeto fosse aprovado com rapidez, já que ele ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República e o prazo para que as empresas formalizem sua adesão ao Super-Simples termina no dia 15.

O Super-Simples, ou Simples Nacional, unificou o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais para empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. Porém, muitas micro e pequenas empresas do setor de serviços reclamavam que acabariam tendo aumento na tributação por causa de distorção nas regras.