Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá firmam convênio técnico-fiscal

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e a Prefeitura de Cuiabá, assinam nesta quarta-feira (08.08), convênio de cooperação técnico-fiscal dirigido ao compartilhamento de ações integradas no âmbito tributário. A cerimônia de oficialização da parceria será realizada às 14h, no gabinete do prefeito Wilson Santos, e, além do prefeito, contará com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis e do secretário de Finanças de Cuiabá, José Carlos Carvalho Souza.

O programa de cooperação previsto no convênio vai abranger intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; uniformização e atualização de dados cadastrais dos contribuintes; aperfeiçoamento de coleta e organização de dados para subsidiar atividades de fiscalização e cobrança, inclusive, cooperação para o desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária; permuta e aperfeiçoamento de técnicas e metodologias adotadas no trabalho fiscal; e realização de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos administrados pelo Estado e município, com utilização de recursos providos pelos respectivos órgãos.

A cooperação envolverá também a implantação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Nota Fiscal Eletrônica conjugada (NF-e), implantação do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos, construção de cadastro sincronizado, e padronização e aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-fiscal) no cadastro sincronizado.