Pagot vai hoje para a terceira tentativa de ser nomeado à direção do DNIT

O ex-secretário estadual de Educação, Luiz Antônio Pagot, espera que nesta terça-feira (07) seu nome seja aprovado pela comissão de Infra-estrutura do Senado Federal para assumir a direção-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). A sabatina em Brasília está marcada para começar às 14h, na sala de reunião nº 13, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado Federal.

Esta é a terceira vez que a sessão para a aprovação do nome de Pagot é marcada. A primeira vez a sabatina não aconteceu porque houve um pedido de vistas feito pelo senador Mário Couto (PSDB). Já a segunda vez, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, sob a presidência do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), argumentou que havia risco de falta de quorum, já que estava prevista para o primeiro dia após o recesso parlamentar.

O Departamento de Infra-estrutura possui um orçamento anual de cerca de R$ 12 bilhões e Luiz Pagot é o único nome sugerido pelo Partido da República, que comanda o Ministério dos Transportes, para o DNIT.

Quando pediu vistas, Mário Couto questionava o fato de Pagot ter acumulado entre abril de 1995 e junho de 2002 os cargos de servidor do Senado – era assessor do senador Jonas Pinheiro e de acionista e diretor da Hermasa Navegação da Amazônia. A empresa é de propriedade do governador Maggi e fica no Estado do Amazonas, ou seja, 3.490 quilômetros de Brasília.

A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117:

- Ao servidor é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (...) Também é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.

Como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), Pagot participou ao mesmo tempo de "gerência ou administração de sociedade privada" - no caso, a Hermasa de Maggi.

O assunto deverá ser ignorado. O relator do processo de aprovação do nome de Pagot é o senador Jaime Campos (DEM-MT). Por coincidência, Pagot é o 1º suplente de Jaime no Senado.

Ontem no final da tarde, o governador Blairo Maggi viajou para Brasília onde pretende acompanhar a sabatina. Na semana passada, em Cuiabá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a elogiar a indicação de Pagot para a pasta.

No Executivo Estadual, Luiz Antônio Pagot, comandou as secretarias de Infra-Estrutura, a Casa Civil e a de Educação. A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura é composta por 23 membros titulares e 23 suplentes.