TJ reconduz Sérgio Bastos à prefeitura de Colniza

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento nesta segunda-feira ao recurso de apelação interposto contra o processo político-administrativo que resultou na cassação do mandato do prefeito de Colniza, Sérgio Bastos (foto), do PMDB, sob o argumento de que houve “lesão aos princípios constitucionais que asseguram a ampla defesa, moralidade e imparcialidade”.

“Dou provimento ao recurso de apelação para reformar a sentença e anular o processo político-administrativo que tramitou perante a Câmara de Vereadores de Colniza, determinando a imediata recondução do recorrente ao cargo de prefeito”, diz o relator Evandro Stábile em trecho do voto.

O pedido impetrado pela defesa de Bastos alegou a existência de irregularidades na sessão da Câmara de Vereadores, ocorrida em novembro do ano passado, quando sete suplentes assumiram as vagas e Valéria Vanessa Figueiredo compôs a comissão processante como relatora. A vereadora seria mulher do vice-prefeito do município de Colniza e atual gestor, Adir Ferreira. Sérgio Bastos chegou a ser indiciado por peculato.