Impasse jurídico ameaça engessar filiações para 2008

A 60 dias do prazo para filiação dos candidatos às eleições municipais de 2008, três mandados de segurança incluídos na fila de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçam conturbar o meio político. Os recursos, de autoria do DEM, PSDB e PPS, com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentam tomar o mandato de parlamentares que trocaram ou trocarem de partido. O clima de insegurança vem adiando os planos de alguns partidos, enquanto na base governista, inflada pelo troca-troca, a ordem é seguir filiando e, depois, brigar na Justiça.

“A decisão do TSE engessou todos, tanto os que queriam sair como os que queriam entrar”, opina o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Por trás de todo o impasse está a Resolução 22.526 do TSE, aprovada em 27 de março, atendendo a uma consulta do DEM, à época ainda PFL. Por 6 votos a 1, a Corte decidiu que os mandatos obtidos em eleições proporcionais - para vereador , deputado estadual e federal - pertencem aos partidos ou coligações, não aos candidatos eleitos. Ou seja, quem sair perde a vaga.

Após as eleições de 2006, um intenso troca-troca partidário inflou a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Câmara, 32 parlamentares já migraram desde a posse, em fevereiro. Para a oposição, que perdeu com a movimentação, a resolução do TSE caiu como uma luva e serviu de base para a reação no Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.