PEC pode aumentar em 5 mil número de vereadores no país

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/04), que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais, está na pauta do plenário da Câmara para votação em primeiro turno. Se aprovada, de acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a quantidade de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil em relação ao total eleito em 2004, mas ainda será menor que a situação de 2000.

No caso de Sinop, por exemplo, o número de vereadores vai pular de 10 para 19 - quase dobrando o número de vagas. Em Alta Floresta a câmara passaria a ter 15 vereadores. Em Sorriso, aumentaria de 9 para 15 vereadores. Em Lucas do Rio Verde, seriam criadas 4 novas vagas passando de 9 para 13 vereadores, mesma situação de Nova Mutum.

Ela altera a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no país, criando 24 faixas diferentes, de acordo com a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. E as que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores.

Defensores da emenda argumentam que a PEC vai causar diminuição de gastos. Pelo substitutivo, uma lei complementar vai regulamentar os gastos, mas, até que ela seja elaborada, os municípios com até 100 mil habitantes não poderão gastar mais de 7,5% das receitas com as câmaras municipais. Municípios com mais de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%.

De acordo com o Ibam, em 2004, na situação anterior à redução do número de vereadores, as despesas das câmaras, em média, foram de 3,38% das receitas municipais, menor que os percentuais propostos. Em termos relativos, a região Norte é a que receberá maior número de vereadores se o substitutivo for aprovado.

O Expressão Nacional tem produção de Marcelo Nantes e é exibido ao vivo, todas as terças-feiras, às 22h.