Decreto ajuda Iomat a não receber mais calote

As secretarias, órgãos e autarquias que não mantiverem em dia o pagamento por publicação de atos e decretos serão "bloqueados" pela Imprensa Oficial do Estado (Iomat). A determinação partiu do governador Blairo Maggi. O Decreto 581 foi assinado também pelos secretários Yênes Magalhães (Planejamento), Geraldo de Vitto (Administração) e por Sírio Pinheiro (Auditoria-Geral). O governo busca evitar calote, já que muitas secretarias e órgãos vinculados à máquina estadual acumulam dívidas junto à Iomat.

Depois de definida a estimativa de gastos com publicações e serviços gráficos no semestre, cada órgão ou entidade está obrigado a emitir empenho previamente. A secretaria de Administração é a credora, responsável por emitir a nota e o boleto bancário. No entanto, a fatura não será encaminhada ao banco, sendo mantida nos autos do processo de pagamento para devida cobrança até que se registre a quitação. Qualquer documento referente aos órgão públicos devem ser publicados no Diário Oficial para registro. As matérias são enviadas pela internet ou entregues em disquete ou CD Rom.