Zé Domingos quer informações detalhadas da Sefaz

Os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual a várias empresas mato-grossenses foram questionados pelo deputado José Domingos Fraga (DEM). Para saber detalhes da concessão desses benefícios, o parlamentar encaminhou um requerimento ao secretário de Fazenda (Sefaz), Júlio Waldir Teis.

A proposição aprovada em Plenário, no último dia 18, ainda não foi respondida pelo secretário da Sefaz. Os incentivos questionados são do período de janeiro a junho de 2007.

No requerimento, o parlamentar quer saber a relação das empresas beneficiárias dos Programas de Incentivos Fiscais do Governo, especificamente na área de soja e seus derivados, da carne e de veículos.

“As informações têm que ser detalhadas. No requerimento devem constar à duração, o valor concedido, o setor de atuação das empresas, a espécie de tributo renunciado, e outros dados inerentes ao incentivo concedido”, destacou José Domingos.

. Em caso de o governo não atender a solicitação em 30 dias, contada a partir da aprovação da proposição em 18/07/07, o parlamentar disse que cabe à Mesa Diretora tomar as medidas constitucionais, para que as informações solicitadas sejam encaminhadas à Assembléia Legislativa.