PORTARIA Nº 042 - NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

PORTARIA Nº 042

SÚMULA: NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O



Art. 1º - Fica nomeada e empossada a SRA.JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA, brasileira, solteira, portadora da Cédula e Identidade RG Nº.1039595-4 - SJ/MT, e CPF Nº. 802.642.201-53, no cargo de provimento em comissão de SECRETARA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT. Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada, em nível de Secretaria Municipal, na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE - 01-08-2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.