Maggi marca data para demitir secretário: depois da CPI

O secretário de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, está com os dias contados: será demitido assim que terminar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa. Foi o que admitiu nesta quarta-feira o próprio governador Blairo Maggi, ao participar da solenidade de premiação do Prêmio de Reconhecimento da Excelência em Gestão Pública em Mato Grosso – Ciclo 2006, no salão nobre do Palácio Paiaguás. “Mudanças na Sema só depois da CPI” – disse o governador, sem dar muitas margens para interpretações.

A declaração de Maggi sobre o futuro de Luís Henrique Daldegan acontece um dia depois do secretário ter comparecido à CPI da Sema e admitido que 98% dos desmatamentos ocorridos em Mato Grosso se dão de forma clandestina e ilegal. Ou seja, sem medir muito as conseqüências, deu munição para os críticos do Governo, que apontaram a falta de gestão ambiental por parte do Executivo. Daldegan expôs um dos pontos mais frágeis do administração de Maggi, fortemente atacado pela mídia internacional por causa dos desmatamentos e da atividade empresarial do governador.

Assim como a questão do desmatamento, Daldegan não soube responder, por exemplo, sobre o número de funcionários lotados na pasta durante gestão extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) em comparação com a estrutura atual da secretaria que está gerindo. Sem dados, Daldegan não soube precisar os números. Ele se comprometeu dar também depois uma ‘resposta’, sob o argumento de não ter tido o devido tempo para colher todas as informações”.

Durante a sabatina, o relator interino da CPI, deputado Carlos Avalone (PSDB) questionou os motivos pelos quais os recursos provenientes da taxa cobrada no ato da emissão da Guia Florestal (R$ 6,38 por guia) não estão sendo repassados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FENAM), conforme instituído pelo artigo 58 da Lei Complementar nº. 233/06. "Precisamos saber o porquê que esta lei não está sendo cumprida, e principalmente, exigir que o valor arrecadado agora e retroativamente seja encaminhado ao seu verdadeiro destino", questiona. Segundo dados apresentados pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, apenas no ano de 2006, mais de R$ 2 milhões foram arrecadados com a cobrança da taxa para o fundo, na emissão de 301.548 mil Guias Florestais.

À rigor, a participação catastrófica do secretário Luís Daldegan na CPI foi apenas a gota d’água que fez vir a tona a insatisfação com o andamento da execução da política ambiental do Estado. Maggi não demorou a ser convencido da instalação da CPI da Sema, logo após a Operação Guilhotina, que determinou a prisão de madeireiros e também servidores do órgão. Em seguida, Daldegan perdeu o apoio político: no cargo era avalizado pelo deputado Humberto Bosaipo (DEM).