TJ manda Prefeitura de Lucas R. Verde demitir parentes de secretários

O desembargador José Ferreira Leite determinou a exoneração de dois servidores públicos municipais, com parentesco de secretários, atendendo ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do município, no início do mês.

A ação, que foi indeferida na comarca, alega que os dois servidores, comissionados nos cargos de assesor jurídico e supervisor administrativo, são irmãos de dois secretários. A decisão do desembargador "foi amparada nos artigos 1º e 2º da lei municipal 1.252/0/06".

O prazo para cumprimento da decisão encerrou na segunda-feira. A assessoria da prefeitura ainda não confirmou se os funcionários foram exonerados. A promotora Patrícia Eleutério de Campos também pediu a nulidade da nomeação de outros cinco servidores, apontando prática de nepotismo. O agravo ainda corre no tribunal.

De acordo com o Ministério Público do município, uma ação também foi impetrada pelo procurador-geral do Estado, Paulo Prado, pela prática de nepotismo, e está sendo julgada no TJ.

A assessoria jurídica da prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto.