Processos contra políticos eleitos podem ter prioridade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 333/07, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que prioriza a tramitação de processos por crimes comuns e de responsabilidade contra detentores de mandato eletivo. A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

O objetivo da proposta é dar rapidez ao trâmite de processos penais nos quais os políticos são réus, para que a sociedade tenha pleno conhecimento dos atos de seus representantes.

Paulo Piau observa que a maioria dos processos contra agentes políticos não tem um fim, e a população fica sem informações sobre a conduta dos representantes, sejam detentores de mandato no Poder Executivo ou no Legislativo. "O mandato conquistado nas urnas deve servir à defesa do bem comum e, para tanto, seus detentores precisam estar isentos de vícios junto à Justiça", argumenta o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.