Presidente da Câmara diz que bom senso recomenda entendimento com STF

Um dia após a cúpula do Congresso Nacional acusar o STF (Supremo Tribunal Federal) de "invasão" e "intromissão" na pauta legislativa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), baixou o tom das críticas e disse nesta sexta-feira (26) que aposta em um entendimento.

Segundo Alves, o bom senso recomenda que o Congresso e o Judiciário encontrem uma solução para a crise entre os Poderes. Ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), devem se encontrar na segunda-feira (29) com o ministro do STF Gilmar Mendes, que na quarta-feira (25) suspendeu a tramitação no Congresso de um projeto que inibe a criação de partidos.

 

Sergio Lima - 12.mar.2013/Folhapress

Deputado Henrique Alves, presidente da Câmara

O despacho do ministro ocorreu horas depois de ter avançado na Câmara uma proposta de emenda à Constituição, gestada por um deputado do PT, que retira poderes do STF.

Ontem, os comandos da Câmara e do Senado reagiram e apresentaram um recurso para que o tribunal reveja a decisão de Mendes.

No recurso endereçado ao STF, o Senado afirma que o tribunal precisa se limitar a revisar e interpretar atos legislativos, sob o risco de passar a exercer "um suprapoder desnaturando o pacto constituinte fundado na harmonia e na independência entre os Poderes".

Hoje, Alves adotou um discurso mais conciliador, mas manteve a avaliação de que o STF está se intrometendo. "Vamos buscar [com o ministro] o diálogo necessário e responsável entre os Poderes que são pilares da nossa democracia", disse à Folha. "Aposto sim que nos entenderemos. O bom senso recomenda", completou.

Questionado sobre a pressão dos líderes partidários para uma resposta dura ao STF, o peemedebista afirmou que a ideia é restabelecer o diálogo. "Independentemente de pressões legítimas, já agimos pelo Parlamento. Ontem mesmo entramos com agravo regimental quanto a liminar invasiva do ministro Gilmar Mendes, mas o diálogo será construído de forma franca e respeitosa".

O presidente da Câmara prometeu suspender a tramitação da proposta que submete algumas decisões do STF ao crivo de congressistas. O texto precisa passar por uma comissão especial e, se aprovada, por duas votações no plenário da Câmara.

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