Procurador pede que Aécio vete projeto contra MP

Belo Horizonte - O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Rodrigo César Pinho, disse hoje que o embate entre o MP mineiro e a Assembléia Legislativa "tem reflexo para o resto da nação". Pinho, procurador-geral de Justiça de São Paulo, cobrou do governador Aécio Neves (PSDB) o veto ao projeto de lei complementar (PLC) - aprovado com modificações pelos deputados mineiros - que restringe a atuação de promotores na investigação e ajuizamento de ações envolvendo quase duas mil autoridades do Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas (TCE) e Advocacia Geral do Estado (AGE).

"Entendemos que o projeto de lei padece de alguns vícios de inconstitucionalidade e por tal motivo deve ser vetado pelo governador do Estado", afirmou. "Existe uma preocupação. O que acontece em Minas, um estado importante da federação, tem reflexo para o resto da nação. Nós entendemos que o projeto padece de tais vícios que ele não deve vir a ser sancionado e aguardamos o posicionamento firme e democrático do governador de Minas Gerais".