Vereador quer adequar da Lei Orgânica de Cuiabá à Constituição Federal

O texto da Lei Orgânica do Município de Cuiabá poderá passar por revisão para se adequar a Constituição Federal. O trabalho, proposto pelo vereador Domingos Sávio, PMDB, por meio de requerimento, há alguns meses, podera ser feito pela mesma equipe de profissionais da Comissão Especial da Assembléia Legislativa que está revendo a constituição estadual e adequando à Federal. Na semana passada o vereador Humberto Bosaipo (DEM), presidente da comissão garantiu ao vereador a disponibilização da equipe.

A lei mãe da administração da capital foi criada em 1990 e passou por revisão em 1996 e 2004, no entanto ela apresenta várias inadequações com relação a constituição federal. "Freqüentemente quando propomos investigações, CPIs, pedidos de vista de algum tema, a Lei Orgânica não prevê determinadas ações constituicionais, e assim temos que nos valer da Constituição Federal, em razão disso é fundamental realimentar este conjunto de leis municipais para acelerar os trabalhos de todos os poderes que a utilizam", defendeu o vereador.

De acordo com Domingos as ADINS, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, jque povoam grande parte do texto da Lei Municipal, constituem como prova da desatualização da Lei Orgânica "É importante que a Câmara se desocupe de atualizar esta lei e reorganize tudo por meio dessa releitura, para que nosso trabalho seja mais focado em ações para benefício da população", afirmou.

Assim que Câmara voltar do recesso, a partir do dia 02 de agosto, os trabalhos podem começar.