Senado aprovou 523 matérias no semestre

O Senado votou neste semestre 564 matérias e aprovou 523, entre elas o projeto (PLS 146/96) que promove alterações na lei que criou as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), o pacote antiviolência e medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O balanço refere-se ao período de 1º de fevereiro a 12 de julho.

De fevereiro a junho, em 56 sessões deliberativas ordinárias, foram aprovadas 36 MPs, sendo 13 por meio de projeto de lei de conversão e enviadas à sanção, 17 aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação e seis com alteração e devolvidas à Câmara dos Deputados. Foram aprovados ainda nesse período e enviados à sanção 11 projetos. Outros 90 foram aprovados e enviados à Câmara. Também foram aprovadas 143 concessões de telecomunicações.

PAC

Entre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, os senadores discutiram e aprovaram o PLV 11/07, proveniente da MP 352/07, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e um programa similar para a indústria de equipamentos de TV digital.

Outros, como o PLV 13/07, concedendo incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura por meio de isenção de PIS/Cofins para empresas que tenham projetos aprovados para obras no setor de transportes, portos, energia e saneamento, também foram aprovados nos últimos seis meses.

Na lista do semestre, constam ainda o PLV 08/07, que criou o Fundo de Investimentos em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE); o PLV 12/07, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até 2010; e o PLV 04/07, que modificou dispositivos relacionados a imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos ou à moradia para famílias de baixa renda.

Meio ambiente

O Senado aprovou também projeto (PLV 29/06) que proibiu a pesquisa e o cultivo de transgênicos em terras indígenas e em áreas de unidades de conservação. Além dele, aprovou o projeto (PLS 176/05) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), determinando a veiculação de mensagens de advertência sobre a escassez de água em equipamentos e embalagens de produtos de limpeza.

Interesse Social

Em relação à questão de gênero, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 12/00) que institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família, que passarão a ter acesso a modalidades dos programas habitacionais do governo. Também de interesse da mulher, foi aprovado o PLC 34/04 que institui o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, que proporciona dados diversos sobre a população feminina, como a taxa de emprego formal e rendimento médio das pessoas ocupadas.

O Plenário aprovou diversas matérias de interesse social, entre elas a MP 326/07, que reajustou o valor do salário mínimo para R$ 380, a partir de 1º de abril.

Saúde

Na área de saúde, foi aprovado projeto do senador Romeu Tuma (DEM-SP) que trata de pneumopatias. Pela proposição, portadores de enfisema pulmonar grave poderão ser isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre proventos, aposentadoria ou reforma. Essa matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa e foi enviada à Câmara.

Segurança pública

Os senadores aprovaram em ritmo acelerado diversas matérias relativas à melhoria da segurança no país. Por meio de um pacote antiviolência, foram aprovadas proposições alterando as normas de sistema carcerário para facilitar as ações de investigações contra o crime organizado e outras voltadas para coibir a violência no dia-a-dia.

Nesse sentido, o senador César Borges (DEM-BA) viu aprovado seu projeto que transforma em falta grave a utilização do telefone celular por presidiários. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra matéria, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), igualmente terminativa e apreciada pela CCJ, introduz na legislação penal brasileira o monitoramento eletrônico dos condenados e dos presos provisórios em liberdade, por meio de pulseiras. Projeto do senador Magno Malta (PR-ES), que estabelece a utilização de equipamento eletrônico, integra o rol de medidas que seguiram para a Câmara.

Também na CCJ, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) teve aprovada sua proposta que obriga presos condenados a produzirem alimentos para consumo próprio.

Na área penal, além de projeto que torna mais rígida a pena para os condenados por prática de crimes hediondos (PLC 08/07), foi acolhido o PLS 139/07 do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) determinando que o preso somente poderá ter liberdade provisória após o pagamento de fiança. A matéria diz ainda que a liberdade provisória não pode favorecer acusados por crimes inafiançáveis, hediondos ou por prática de racismo.

Do senador Aloizio Mercadante, o PLS 118/03 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e define o crime de induzir criança e adolescente a praticar delitos graves contra a vida e contra o patrimônio. As penas previstas são reclusão de quatro a 15 anos.