TCE lança coletânea de publicações técnicas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso lançará, nesta quarta-feira, 18/07, uma coletânea de publicações com o objetivo de ampliar a publicidade sobre os entendimentos técnicos e orientar as organizações públicas estaduais e municipais na adoção da administração gerencial. Durante o evento de lançamento, às 14 horas, no auditório da Escola Superior de Contas, serão ministradas palestras sobre planejamento estratégico e controle interno na administração pública.

O primeiro tema será apresentado por Manoela Bessa Guimarães, que integra a equipe do renomado consultor de empresas, Vicente Falconi. A segunda exposição será feita por um dos maiores especialistas brasileiros em controle interno, professor Osvaldo Glock.

A coletânea de publicações técnicas abrange livros e cartilhas que tratam do sistema de controle interno, planejamento estratégico, consolidação de entendimentos técnicos, classificação das irregularidades e transparência na gestão pública. Utilizando linguagem e formatação didáticas, os documentos orientam a interpretação e correta aplicação das normas constitucionais e legais aplicadas à administração pública e incentiva a adoção dos princípios da transparência, planejamento e controle.

O conselheiro presidente, José Carlos Novelli, afirma que a iniciativa traduz o conceito da atual gestão de que a eficiência do Tribunal de Contas resultará diretamente em melhoria das administrações e das políticas públicas em Mato Grosso.

Segundo Novelli, o conteúdo das publicações será objeto de debate e treinamento nos cursos de capacitação permanente voltados para os gestores públicos e técnicos dos órgãos estaduais e municipais. Com uma agenda extensa para o segundo semestre deste ano, os cursos e treinamentos são realizados pelo Tribunal através da Escola Superior de Contas.

O principal produto é o Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública. Trata-se de um manual destinado a orientar o gestor passo a passo na implantação do sistema que possibilita a prevenção das principais irregularidades apontadas nas prestações de contas.

O livro Consolidação de Entendimentos Técnicos – Decisões em Consultas reúne as respostas dadas pelo Tribunal de Contas às consultas formuladas pelos próprios gestores no período entre 2001 e 2007. As respostas em consultas têm força normativa e vinculante, promovendo a uniformização da jurisprudência e garantindo segurança jurídica e isonomia de tratamento.

A cartilha Perguntas Freqüentes e Respostas aos Jurisdicionados reforça a função orientadora do Tribunal de Contas. Apresenta respostas a questionamentos rotineiros feitos por servidores dos órgãos públicos, agrupadas por temas específicos e organizadas em ordem alfabética para facilita a compreensão da orientação técnica.

Com a cartilha Classificação de Irregularidades – Critérios para Decisões sobre as contas anuais, o Tribunal busca dar transparência à realização do controle externo, esclarecendo os gestores sobre os critérios que são utilizados na análise das contas. A coletânea inclui ainda as cartilhas Planejamento Estratégico: Um instrumento de gestão na Administração Pública Gerencial e Transparência na Administração Pública – a serviço da cidadania.