Censo para atualizar FPM é aprovado em comissão

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei Complementar 361/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que prevê a realização, a cada cinco anos, de um censo populacional simplificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o fim específico de atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O relator, deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emenda que substituiu a expressão "censo simplificado", usada no texto original, pela terminologia "contagem da população", de uso consagrado.

Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades. Anualmente, o IBGE divulga a estimativa populacional dos municípios, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesses dados, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios. O Censo Demográfico, porém, só é realizado a cada dez anos.

Segundo Arnaldo Madeira, o projeto busca minimizar distorções existentes no rateio dos recursos do fundo. Ele exemplifica que "os municípios com população até 10.188 habitantes podem estar sendo tratados com desvantagem em relação àqueles com população entre 10.189 (coeficiente de 0,8) e 50.940 habitantes (coeficiente de 1,8)".

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade e está sujeita à análise do Plenário, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.