Governo impõe limites para discutir Madeira com Bolívia

O Ministério das Relações Exteriores impôs dois limites claros à sua boa vontade de tratar com o governo boliviano sobre as licenças prévias à construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira: não aceitará barganhas nem discutir o tema em nível ministerial. Em carta endereçada hoje à chancelaria boliviana, o chanceler Celso Amorim assinalou a disposição brasileira de repetir todas as informações já fornecidas à Bolívia sobre ambos os projetos. Mas cerceou a politização da questão ao sugerir uma reunião do grupo de trabalho bilateral sobre temas ambientais no período de 23 a 27 de julho, em Brasília.

A barganha que o governo brasileiro pretende evitar é um possível sinal de "paz" da Bolívia em troca do compromisso do Brasil de levar adiante o projeto boliviano de construção de uma usina binacional na fronteira e de outra hidrelétrica, no interior do país.

A resposta formal do Itamaraty foi entregue nesta manhã ao ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, pelo embaixador do Brasil em La Paz, Frederico Araújo. Tratou-se, a rigor, de uma resposta a uma solicitação de encontro com Amorim para discutir o tema, enviada por Choquehuanca na última terça-feira. Nessa resposta, o Itamaraty evitou repetir a retórica da soberania, tão repetida pela Bolívia quando saiu em defesa de seu processo de nacionalização. Mas deixou claro, nas entrelinhas, que o assunto diz respeito exclusivamente ao Brasil.

"Os projetos de Jirau e Santo Antônio e seus respectivos embalses estarão integralmente em território brasileiro e seu licenciamento é responsabilidade das autoridades ambientais brasileiras", afirma o texto. "Não obstante, reitero a disposição do governo brasileiro de fornecer informações relativas às sucessivas etapas de implantação desses projetos", completou, em clara alusão à negativa do Brasil em rever as licenças já concedidas pelo Ibama e que permitirão os leilões dos dois projetos.

O grupo de trabalho mencionado por Amorim foi criado no âmbito de um convênio bilateral de 1990 e já se reuniu para tratar minuciosamente do caso. No final de julho, haverá nova reunião, na qual devem ser apresentadas as exigências impostas pelo Ibama para a concessão das licenças prévias. Na carta, Amorim reforçou que os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio, "em território brasileiro", são fundamentais para atender as necessidades brasileiras de energia elétrica.

A carta destacou ainda que as condições impostas pelo Ibama balizarão as decisões posteriores do Brasil sobre a instalação e a operação das usinas. "Essas condições atendem às criteriosas exigências aplicáveis de acordo com a legislação brasileira, e estou seguro de que também coincidem, em ampla medida, com as preocupações manifestadas em sua correspondência", afirmou Amorim, ao referir-se à carta de Choquehuanca.