AL terá sessões na próxima semana para votar LDO

Após discussões sobre os encaminhamentos das emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentária de 2008, o presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR) anunciou que os pares terão até as 18 horas desta sexta-feira (13) para apresentar suas proposituras ao texto.

Na próxima semana, está deliberada a realização de sessões na segunda-feira (16) às 17 horas; terça-feira (17) às 08 e 17 horas; e quarta-feira às 8 e 17 horas.

Durante a reunião extraordinária da CCJR em conjunto com a CFAEO, realizada nesta quinta-feira (12), os parlamentares iniciaram o processo de apreciação de 39 emendas, sendo 24 já protocoladas até quarta-feira e o restante, no decorrer desta quinta.

Abaixo, as matérias votadas durante a sessão ordinária:

-Projeto de Resolução 50/07 - que concede a comenda Atleta Mato-grossense ao para-atleta Adirson de Castro. Aprovado.

-Projeto de lei Complementar 08/07 – que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado.

- Mensagem 22/07 que institui o Conselho de Governo do Estado de Mato Grosso. Retirado por pedido de vistas do deputado Humberto Bosaipo.

-Mensagem 25/07 que altera dispositivos da Lei nº 8.464, de 04.04.06, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado, vai a expediente.

- Projeto de lei 259/07 que denomina Carlinhos Reiners, o trecho da Rodovia MT – 270, compreendido entre o entroncamento da MT 456 até o entroncamento da MT 140. Aprovado, vai a 2ª votação.

- Projeto de lei 293/07 que modifica o artigo 7º da Lei nº 7.550, de 03.12.01, e dá outras providências (emolumentos de serviços notariais e de registro). Aprovado. -Projeto de lei 141/07 - que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.Aprovado.

-Projeto de lei 224/07 – que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 8.627, de 29.12.06, as providências que se seguem (em favor da Procuradoria-Geral de Justiça e da SECITEC). Aprovado.

-Projeto de lei 155/07 - que institui a criação da disciplina Orientação Educacional ao currículo escolar ofertadas nas unidades públicas de ensino do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado.

-Projeto de lei 252/07 - que dispõe sobre a implantação da assistência psicopedagógico em todas as unidades de ensino público estadual, e estabelece outras providências. Aprovação.

-Projeto de lei 225/07 - que autoriza o Estado de Mato Grosso a transferir, por meio de doação, a área que menciona, e dá outras providências (à UNEMAT em Tangará da Serra). Aprovado.

-Projeto de lei 209/07 - que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo intermunicipal para os servidores públicos militares e servidores públicos da polícia civil que possuam lotação de trabalho diversa do local de domicílio. Aprovado.

-Projeto de lei 220/07 - que adita o inc. III ao Art. 15 da Lei nº 7.263, de 27.03.00, e dá outras providências (FETHAB). Aprovado.

-Projeto de lei 240/07- que Institui o Fundo Estadual de Fomento das Atividades Carvoeiras no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado.

- Projeto de lei 236/07 – que Autoriza o Poder Executivo a instituir alíquota zero por cento para IPVA, sobre a propriedade de veículos automotores aos proprietários de veículos com mais de 10 (dez) anos de uso, e dá outras providências. Aprovado.