Deputados dicutem projetos e votação da LDO

Com o enfoque às emendas e discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares deliberaram uma reunião às 06h30, do Colégio de Líderes, para debater as cerca de 80 emendas que o texto original da LDO já recebeu.

A Assembléia Legislativa trará o secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, nesta quarta-feira (11) para discutir as alterações propostas, em reunião com a CCJR.

Em plenário, os pares votaram dois requerimentos, de autoria do deputado Otaviano Pivetta (PDT), para que a Unemat disponibilize dados sobre a instituição e o ensino superior; e a realização de uma audiência pública, em 06 de setembro, para debater a situação trabalhista e o trabalhador rural no Estado. Abaixo, outras matérias votadas na sessão matutina desta quarta-feira (11).

PLC 13/07-que modifica o inciso IV do Artigo 4º da Lei Complementar nº 22. de 09.11.92.(Código Estadual de Saúde) Aprovado, vai a 2ª votação.

PL 150/07- que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo implantar mini-biblioteca pública ou banca de livros em hospitais. Aprovado, vai a 2ª votação.

PL 156/07- que torna obrigatória a realização do exame denominado Teste do Olhinho nos recém-nascidos, e dá outras providências.Aprovado, vai a 2a votação.

PL 210/07 -que dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos de proteção ao crédito emitirem certidão de nada consta para os consumidores que não tiverem constrições de crédito. Aprovado, vai a 2a votação.

PL 230/07- que autoriza as escolas públicas estaduais do Estado de Mato Grosso a receberem doações, e dá outras providências. Aprovado, vai a 2a votação.

PL 246/07 – que dispõe sobre a implantação de escolas virtuais nas unidades prisionais no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.. Aprovado, vai a 2a votação.

PL 120/07- que institui o Programa "Se Liga”, e dá outras providências. Aprovado, vai a 2a votação.

PL 56/07- que Dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e dá outras providências. Aprovado, vai a 2a votação.

PL 80/07- que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos hospitalares e medicamentos destinados aos consórcios intermunicipais de saúde, quando devidamente constituído, e dá outras providências.