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Politica Brasil
Quarta - 11 de Julho de 2007 às 11:30

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A vereadora Ana dos Anjos Martins Peron (PMDB), apresentou emenda modificativa, que modifica os itens 1,4,5,6,8,9 e 10 do artigo 6º da Lei Municipal 142/2003 de 13 de Outubro de 2003, que criou o Conselho Municipal do Idoso, estabelecendo a política municipal do idoso.

O conselho passará a ter representantes de dez segmentos da sociedade, como secretaria municipal de saúde, assistência social, educação, insituição filantrópica assistência social, sindicato dos trabalhadores rurais, associação de bairros e pastoral do idoso.

A comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Legislação da Câmara Municipal de Nortelândia, através de seu relator substituto, vereador Ataíde Bastos Guimarães, emitiu parecer favorável a aprovação, por considerar que a mudança adequa a referida lei a realidade local, inserindo os segmentos que possuem representatividade no municipio e excluindo aqueles que não existem. A emenda foi aprovada pelo plenário da casa

A relatoria entendeu que a emenda é de grande alcance e interesse social em no município, pois se pressupõe uma composição de membros de vários segmentos sociais de forma clara e objetiva, de forma que o conselho está paritário entre as organizações governamentais e não-governamentais.





Fonte: Da Assessoria

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