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Politica Brasil
Terça - 10 de Julho de 2007 às 13:53
Por: Eder Gomes

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A Senadora Serys Slhessarenko, juntamente com a Associação Tangarense das Empregadas Domésticas e Prefeitura Municipal de Tangará da Serra realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 293 de 2006 que trata da regulamentação da profissão de empregado doméstico, que é proveniente a Sugestão nº 16 de autoria da Associação Tangarense.

O projeto pretende equiparar os direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos aos demais trabalhadores, como jornada de 44 horas semanais, hora-extra, adicional noturno, férias de 30 dias, FGTS obrigatório, entre outras. No mérito o projeto não está recebendo muitos questionamentos, porém pontualmente há grande resistência com relação à jornada de 44 horas e hora extra, por ser difícil a comprovação tanto para o empregador como para a empregada.

 É preciso discutir muito bem todos os pontos polêmicos do projeto, principalmente a questão da hora extra e da jornada de trabalho de 44 horas. Precisamos encontrar um mecanismo para coibir os abusos por parte do empregador, mas também não podemos deixar ninguém vulnerável a má fé de quem quer que seja, temos que construir um consenso a este respeito, e exatamente isto que esperamos nesta audiência pública explicou a senadora.

Elogios

Senadora Serys ficou impressionada com a organização da cidade de Tangará da Serra  Eu me surpreendi com a beleza da cidade, pela organização . O prefeito realmente prioriza e dá importância na relação no que se diz a  coisa pública . Durante o encontro Serys, parabenizou Júlio César pela administração séria que está realizando e, também, recebeu elogios pelas intervenções feitas na cidade.





Fonte: Assessoria de Imprensa

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